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[ALUGUEL] Deu problema no imóvel… Quem paga o que?

 de Felippe Alfredo em 8 de junho de 2016
[ALUGUEL] Deu problema no imóvel… Quem paga o que?
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As dúvidas são muitas na hora do conserto. Quem deve arcar com os custos o inquilino ou o proprietário? O inquilino tem obrigação de manter o imóvel nas mesmas condições em que o recebeu consertando tudo que estragar. O locador deve arcar com os custos de tudo que for para manter o imóvel em condições de ser usado pelo inquilino.

LOCADOR

Responsável pelo pagamento de todos os consertos que forem fundamentais para manter o imóvel em condições de ser utilizado como:

– Troca de telhas quebradas;

– Troca de calhas furadas ou quebradas;

– Troca de caixa d’água e equipamentos;

– Troca de caixa de esgoto;

– Troca de tubulações de água internas( dentro das paredes);

– Troca de registros de água quando necessário quebrar parede;

– Troca de caixa de luz e/ou poste de sustentação do relógio;

– Troca de portão externo;

– Conserto de muro externo em caso de ação do tempo;

– Conserto de telhado em caso de ação do tempo;

– Conserto de tudo no imóvel, que estiver com problema no uso, anterior a locação;

– Conserto de tubulação externa e interna de esgoto;

– Pintura externa do imóvel;

– Calçamento externo do imóvel;

– Troca do poste de sustentação do relógio de luz (casas);

– Troca da caixa e instalação do relógio (quando exigido pela empresa de energia);

Atenção: o inquilino deve dar imediata ciência ao locador por escrito de qualquer problema no imóvel sob pena de ser responsabilizado pelos danos a que der causa pela falta da comunicação.

maintenance

LOCATÁRIO

Responsável pela manutenção do imóvel enquanto nele residir consertando tudo que estragar. Tem o dever de ao entrar no imóvel fazer a vistoria e solicitar ao locador, por escrito, o conserto de tudo que estiver estragado. O não comunicado implica em aceitação do imóvel na forma que lhe foi entregue. É muito comum um inquilino entrar no imóvel e encontrar uma torneira pingando e assim deixar até que ela não mais feche. Quando descobre que terá que trocar a torneira quer que o locador pague o custo porque quando entrou já apresentava problemas. Neste caso quem provocou o dano foi o inquilino que não pediu ao locador o reparo e assim protelou e aumentou o problema até que a única solução implicasse em custo ao seu bolso.

O inquilino deve consertar e arcar com os seguintes custos:

– Conserto ou troca de torneiras de preferência na mesma marca e tipo. No caso de não haver mais a mesma torneira a venda, colocar uma de mesmo padrão;

– Conserto ou troca de todo o encanamento externo do imóvel como, cano das louças sanitárias e pias da cozinha e tanque;

– Troca de disjuntores estragados e manutenção do relógio de luz e sua fiação;

– Troca de tomadas de energia elétrica por outras de mesmo padrão quando estragadas;

– Troca ou conserto da hidra do vaso sanitário bem como as borrachas de vedação, registro de água com instalação externa(que não precise   quebras parede) e acentos quebrados pelo inquilino;

– Troca de vidros quebrados ou lascados;

– Troca ou conserto de fechaduras externas ou internas no mesmo padrão;

– Conserto das fechaduras internas e chaves;

– Troca de cerâmicas ou azulejos que forem lascados ou quebrados pelo inquilino;

– Conserto ou troca do interfone do imóvel e campainha;

– Conserto da fiação elétrica quando o problema for causado pelo inquilino(uso inadequado de equipamentos com potência superior a rede elétrica do imóvel);

– Limpeza e desentupimento de vasos sanitários, pias, caixa de gordura e esgoto, ralos e canos e fossa externa(casas);

– Manutenção da área eterna do imóvel(casas) como piso, muros, portões mantendo-os em perfeito funcionamento;

– Limpeza de telhado e calhas externa mantendo-os desobstruídos de folhas e sujeira que provoquem entupimento e possível infiltração no imóvel;

– Limpeza das paredes mais suscetíveis ao mofo por excesso de umidade, imóvel voltado para o sul( pouco ou nenhum sol), ou fechado a maior parte do dia, ou situado abaixo do nivel da rua.

Atenção: muitos inquilinos locam um imóvel sem prestar atenção na quantidade de sol que o mesmo recebe e no tempo em que por dia ele fica fechado. Isso implica em mofo nas paredes por excesso de umidade e sendo assim o dano não é causado pelo proprietário do imóvel e sim por ação do tempo e uso do mesmo pelo inquilino. Quem deve manter as paredes limpas é o inquilino. O proprietário somente será responsabilizado quando o mofo for proveniente de vazamento por infiltração de cano quebrado, telha quebrada ou proveniente do vizinho de cima ou do lado(apartamentos). A maioria dos inquilinos de casas não limpam o telhado e as calhas o que vai provocar vazamentos por conta do entupimento causado pela falta de manutenção e, portanto, consertado pelo inquilino.

– Manutenção do piso. Em imóveis novos todo o dano que for dado causa por mau uso será suportado pelo inquilino, assim evite riscos no piso por arrastar móveis sem o devido cuidado, manchas por uso inadequado de produtos de limpeza, etc,etc. Nenhum locador poderá exigir que o inquilino troque todo o piso por conta de uma mancha ou risco mas pode pedir que o mesmo seja consertado utilizando-se as técnicas modernas que não custam muito barato.

– Pintura do imóvel. Se recebeu com pintura nova, entregue com pintura nova. Se recebeu com pintura velha não precisa pintar ao sair do imóvel. Pintura externa suportada pelo locador;

– Manutenção e conserto de esquadrias e venezianas do imóvel.;

– Manutenção e conserto do porteiro eletrônico;

– Manutenção e conserto de caixa de correio;

– Problemas provenientes de temporais. Indenização direta a companhia de energia quando for o caso.

 

IMPORTANTE: Este artigo foi escrito com base na interpretação e na jurisprudência histórica da Lei do Inquilinato.

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