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Imposto de Renda na compra e venda de imóveis

 de Felippe Alfredo em 14 de outubro de 2014
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Comprar o imóvel do seus sonhos pode virar dor de cabeça antes mesmo de finalizar a transação. Muitas vezes o investidor, cauteloso e preocupado, faz todo o tipo de análise, aplicando taxas, despesas de cartório, inflação, etc. Mas deixa passar uma das maiores despesas que a venda de um imóvel pode gerar: o Imposto de Renda.

A preocupação com o IR deve anteceder a compra, pois ao vender o imóvel posteriormente, quanto menor for o custo de aquisição (declarado na escritura) maior será o lucro na hora da venda e, consequentemente, maior o imposto cobrado.

Por isto, algumas dicas podem ser valiosas na compra e venda de um imóvel.

  • Lembre-se de atualizar o valor do imóvel sempre que alguma melhoria for realizada no mesmo;
  • Poucos sabem, mas o ITBI (imposto de transmissão) e os honorários de corretagem podem ser incorporados no valor total da transação;
  • Quando o imóvel foi adquirido há muitos anos, é possível corrigir o valor de compra desse imóvel utilizando os índices de correção previstos em lei;
  • Conhecer as regras de isenção pode poupar muito dinheiro.

Isenção de Imposto de Renda para Imóveis

declaracao-IR

Para as transações mais comuns, é importante ter conhecimento das situações abaixo.

Compra de outro imóvel em até 6 meses

Está isento do pagamento de imposto de renda aquele contribuinte que adquirir um novo imóvel residencial em um prazo máximo de até 180 dias após a venda de outro imóvel residencial, conforme o artigo 39 da lei 11.196 de 2005. Apenas enquadram-se nesta opção de isenção tributária contribuintes pessoas física residentes no país que utilizam o valor integral do ganho de capital para a aquisição do novo imóvel.

Compra de imóvel até 35 mil reais

Está isento do pagamento de imposto de renda aqueles contribuintes cujo ganho de capital com a venda de imóveis tenha sido igual ou inferior ao valor limite de R$ 35.000,00, conforme determina o artigo 22 inciso II da lei 9.250 de 1995, alterada pela lei 11.196 de 2005.

Compra de imóvel até 440 mil reais

Está isento do pagamento de imposto de renda aqueles contribuintes que venderam o seu único imóvel por um valor máximo de R$ 440.000,00, desde que o mesmo contribuinte não tenha vendido qualquer outro imóvel nos últimos cinco anos, conforme determina o artigo 23 inciso II da lei 9.250 de 1995.

Compra de imóvel até 1969

Está isento do pagamento de imposto de renda aquele contribuinte cujo imóvel foi adquirido até 1969, conforme o artigo 139 do decreto 3.000 de 1999. Para os imóveis adquiridos posteriormente a 1969, existe a possibilidade de aplicação de uma tabela regressiva de incidência de imposto de renda.

 

Para saber de casos mais específicos em relação à isenção, entre em contato com um profissional do ramo imobiliário.

 

 

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